Política de Privacidade
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Em resumo: o Meiza guarda os dados que você mesmo cadastra (negócio, produtos, vendas, clientes) para que o app funcione e sincronize entre seus aparelhos. Não vendemos dados, não temos anúncios e só compartilhamos com os serviços necessários para o app funcionar, listados abaixo. Você pode excluir sua conta pelo app a qualquer momento.
1. Quem somos
O Meiza é um aplicativo Android de gestão e nota fiscal para o MEI. O controlador dos dados pessoais tratados pelo Meiza é Eduardo de Oliveira Freitas, pessoa física, responsável pelo Meiza, pessoa física, ainda sem CNPJ. Contato para qualquer assunto de privacidade: contato@meiza.com.br.
Esta política vale para o aplicativo e para este site e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
Uma observação importante: os dados dos seus clientes e fornecedores que você cadastra no app são seus. Nesse caso, você é o controlador e o Meiza trata esses dados em seu nome, só para entregar as funções do app.
2. Dados que coletamos
| Dado | Exemplos | De onde vem |
|---|---|---|
| Conta | Nome, e-mail e foto da sua conta Google; identificador da conta | Login com o Google |
| Dados do negócio | Nome, CNPJ, endereço, telefone, logo, regime e dados usados nos documentos | Você, ao configurar o app (o CEP e o CNPJ podem preencher o resto) |
| Cadastros e movimento | Produtos, estoque e validade, vendas, orçamentos, compras, contas a pagar e a receber, despesas | Você |
| Clientes e fornecedores | Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, observações e histórico | Você |
| Nota fiscal | Dados da nota, XML e PDF; certificado digital A1 e sua senha, quando você opta pela emissão automática | Você e o provedor fiscal |
| Assinatura | Situação e datas da assinatura e do teste grátis, identificador da compra no Google Play. Não recebemos os dados do seu cartão | Google Play |
| Aparelho e segurança | Identificador de instalação do app, modelo e sistema do aparelho, token de notificação, verificações de integridade do app, registros de acesso | Automático |
| Uso e falhas | Eventos de uso sem o conteúdo dos seus dados e relatórios de falha | Automático (Firebase Analytics e Crashlytics) |
Não coletamos sua localização, sua agenda de contatos inteira, mensagens, áudio, histórico de navegação nem identificador de publicidade. O app não tem anúncios. Se você escolher um contato do aparelho, o seletor do sistema entrega só aquele contato.
3. Para que usamos e em qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar sua conta, fazer o app funcionar e sincronizar entre aparelhos | Execução do contrato (inciso V) |
| Calcular limite, DAS, relatórios e gerar documentos e PDFs | Execução do contrato (V) |
| Emitir, cancelar e guardar notas fiscais a seu pedido | Execução do contrato (V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Cobrar e controlar a assinatura e o teste grátis; evitar novo teste por quem já usou | Execução do contrato (V) e legítimo interesse (IX), para prevenir fraude |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de acesso | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal, quanto aos registros de acesso (II) |
| Medir estabilidade e uso do app para corrigir erros e melhorar | Legítimo interesse (IX) |
| Atender suas solicitações e dar suporte | Execução do contrato (V) e exercício de direitos (VI) |
Não usamos seus dados para publicidade nem para marketing de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o app funcionar:
- Google (Firebase e Google Play): login, banco de dados, armazenamento de arquivos, funções de servidor, notificações, análise de uso, relatórios de falha e cobrança da assinatura.
- Emitza (provedor de nota fiscal): recebe os dados da venda, do emitente e do cliente na nota, e o certificado digital A1, quando você usa a emissão automática, para emitir, cancelar e guardar a nota junto aos órgãos competentes.
- Órgãos públicos (prefeituras, Secretarias da Fazenda, Receita Federal): recebem os dados da nota fiscal emitida, por obrigação legal.
- ViaCEP e BrasilAPI: consultas públicas de CEP e de CNPJ para preencher endereços e dados da empresa. Só o CEP ou o CNPJ consultado é enviado, nada mais.
- Certificadora: se você optar por comprar o certificado digital por um caminho indicado no app, os dados dessa compra são tratados pela certificadora, sob a política dela.
- Autoridades: quando houver ordem legal ou judicial.
Quando você envia um orçamento ou uma cobrança por WhatsApp ou e-mail, o app abre o aplicativo escolhido por você; o envio passa a seguir as regras desse aplicativo.
5. Transferência internacional
Os dados do Meiza ficam em servidores do Google na região de Iowa, nos Estados Unidos (us-central1). Isso é uma transferência internacional de dados, feita para a prestação do serviço contratado, com base no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelo Google. Se quiser mais informações, escreva para contato@meiza.com.br.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir: seus dados ficam guardados para o app funcionar. Você pode apagar clientes e fornecedores pelo app (veja abaixo).
- Depois da exclusão da conta: os dados da conta, do negócio, de clientes e fornecedores, os arquivos (logo, PDFs, XMLs guardados no Meiza) e o certificado digital são apagados. O certificado é removido do provedor fiscal logo no início do processo. Veja a página Excluir conta.
- Mantido por obrigação legal ou para proteger o serviço: registro da assinatura e da cobrança (até 5 anos), registros de auditoria do certificado (impressão digital e datas, sem o certificado), identificador derivado do seu e-mail e datas do teste grátis, para impedir novo teste por quem já usou, e registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet). Notas fiscais já emitidas continuam válidas perante o fisco e podem permanecer no provedor fiscal pelo prazo legal.
- Cópias de segurança: expiram em rodízio curto, de até 30 dias.
- Análise de uso e falhas: seguem o prazo de retenção dos serviços do Google, que expiram sozinhos.
7. Seus direitos como titular
Pela LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação de consentimento.
Várias dessas ações você faz sozinho no app: editar cadastros, exportar dados, excluir cliente ou fornecedor e excluir a conta. Para o resto, escreva para contato@meiza.com.br a partir do e-mail da sua conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade para sua segurança. Respondemos em prazo razoável e dentro dos limites da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você é cliente ou fornecedor de algum MEI que usa o Meiza e quer exercer seus direitos sobre dados cadastrados por ele, fale primeiro com o MEI, que é o controlador desses dados. Se preferir, escreva para contato@meiza.com.br e ajudamos a encaminhar.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego, regras de acesso para que cada conta veja só os próprios dados, verificação de integridade do app (App Check), confirmação por biometria ou senha do aparelho em ações sensíveis, e criptografia em repouso padrão do Google. O certificado digital passa pelo servidor apenas para a emissão e é guardado com proteção reforçada. Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se houver um incidente que possa trazer risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
O Meiza é uma ferramenta profissional para quem tem um negócio e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de propósito. Se perceber que isso ocorreu, escreva para contato@meiza.com.br e apagaremos.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data de atualização fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos pelo app ou por e-mail.
11. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: contato@meiza.com.br. Responsável: Eduardo de Oliveira Freitas, pessoa física, responsável pelo Meiza.